Diante das\nexig\u00eancias impostas pelo sistema financeiro, as taxas de juros razo\u00e1veis muitas\nvezes, em virtude da empresa possuir pouco tempo de atividade ou n\u00e3o possuir um\nfaturamento t\u00e3o expressivo, obriga a buscar caminhos secund\u00e1rios para acesso ao\ncr\u00e9dito e assim fomentar o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma,\nos gestores e empres\u00e1rios podem buscar empresas de factoring ou tamb\u00e9m\nconhecidas empresas de fomento mercantil, a fim de antecipar os receb\u00edveis, ou\nseja, compram \u00e0 vista as vendas realizadas a prazo, comprovadas por t\u00edtulos\ncomo cheques, duplicatas mercantis ou notas promiss\u00f3rias permitindo que a\nempresa tenha dinheiro em caixa para capital de giro ou investimentos. <\/p>\n\n\n\n
Todavia,\nnestes \u201ccaminhos secund\u00e1rios\u201d, al\u00e9m das factorings, empresas devidamente\nregulamentadas e legalizadas, existem tamb\u00e9m os denominados de agiotas. Agiotas\ns\u00e3o pessoas f\u00edsicas que antecipam o valor dos receb\u00edveis cobrando taxas de\njuros que lhe for mais conveniente. Muitas das vezes este t\u00edtulo a ser\nadiantado \u00e9 fict\u00edcio, ocorrendo, na verdade, um empr\u00e9stimo utilizando um t\u00edtulo\ncredit\u00edcio como garantia. Ou seja, a figura do t\u00edtulo de cr\u00e9dito, tais como,\ncheques ou promiss\u00f3rias na transa\u00e7\u00e3o com o agiota serve apenas para mascarar o\nempr\u00e9stimo por ele realizado. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante\nsalientar que existe a figura do contrato de m\u00fatuo (empr\u00e9stimo de bem\nfung\u00edvel), que n\u00e3o \u00e9 proibido por lei, estando previsto no C\u00f3digo Civil.\nTodavia, assim como qualquer contrato, \u00e9 necess\u00e1rio observar os par\u00e2metros e\nformalidades legais, o que normalmente n\u00e3o ocorre nas transa\u00e7\u00f5es celebradas\npelos agiotas, principalmente no quesito da limita\u00e7\u00e3o de juros. <\/p>\n\n\n\n
Para m\u00fatuos\nrealizados por agentes fora do Sistema Financeiro Nacional, tanto para\nfactorings, quanto para o m\u00fatuo entre particulares, o limite permitido de juros\n\u00e9 de 12% a.a.<\/p>\n\n\n\n
As\nfactorings, assim como qualquer empresa dever\u00e1 registrar todas as suas\nopera\u00e7\u00f5es por meio de contratos, nos quais dever\u00e3o constar especificados os\nvalores cobrados na opera\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es estas que muitas vezes s\u00e3o omitidas\npelos agiotas. <\/p>\n\n\n\n
A agiotagem \u00e9\ncrime de usura contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 4\u00aa da Lei\n1.521\/51, que disp\u00f5e sobre crimes contra a economia popular. Entretanto, embora\na agiotagem seja crime, a pessoa que contratou com o agiota dever\u00e1 restituir o\nvalor tomado em empr\u00e9stimo acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1rio e juros de 12%\na.a., sob penda de enriquecimento sem causa. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, empresas\nde factorings <\/em>s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas autorizadas dentro da lei\ne que realizam a atividade mercantil de compra de receb\u00edveis de forma\nantecipada, enquanto a agiotagem \u00e9, muitas das vezes, um empr\u00e9stimo mascarado\npor compra de receb\u00edveis e com juros abusivos representando muitas das vezes\numa pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n\n\n
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